Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD

 Na última década, bem como nesta verifica-se uma utilização constante de informações pessoais principalmente na Internet. Isto se justifica pela definição de processos gerenciais e operacionais de entidades na Web, ou seja há uma identificação forte da Metodologia E-Business. Além disso pode-se salientar também a utilização em larga escala dos recursos oriundos da chamada WEB 2.0, a qual fundamenta-se na maior interação de usuários pela grande rede.

Assim, é nítida o tráfego de informações pessoais de usuários pela grande rede. Este grande tráfego possibilita que organizações utilizem destes dados para realizarem algumas ações como por exemplo E-Mail Marketing, disponibilização de propagandas de acordo com o perfil do usuário, dentre outras.

Com o objetivo de garantir uma melhor proteção de dados dos usuários digitais no Brasil, é aprovada pelo governo brasileiro a Lei Nº 13.853, de 08 de julho de 2019, também denominada de Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais(LGPD) de 2019, realiza algumas alterações na Lei Nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Ministério da Defesa).

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais fundamenta-se no tratamento de dados pessoais, incluindo os meios digitais, de pessoas físicas e jurídicas com o principio de proteção de liberdade, privacidade e a liberdade de personalidade. De acordo com o Ministério da Defesa é criada a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme o Decreto Nº 10.474, de 26 de agosto de 2020. Este Decreto garante a proteção de liberdade, privacidade e a liberdade de personalidade de pessoas físicas e/ou jurídicas (Ministério da Defesa).

Toda e qualquer pessoa física possui assegurada a titularidade de seus dados pessoais, bem como os direitos de liberdade, intimidade e privacidade, conforme o Art. 17 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. O titular dos dados utilizados tem o direto a qualquer momento por meio de requisição, obter as seguintes informações do controlador dos dados:

I - confirmação da existência de tratamento;

II - acesso aos dados mantidos pelo controlador;

III - correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

IV - anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD;

V - portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa;

VI - eliminação dos dados pessoais tratados quando revogado o consentimento dado pelo titular;

VII - informação com quem o controlador realizou compartilhamento de seus dados;

VIII - informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;

IX - revogação do consentimento.

 A segurança de qualquer ativo não pode ser garantida em sua totalidade, mas com a responsabilidade da Gestão de Tecnologias da Informação e Comunicação, da operacionalização dos usuários e de criação de Legislações, a segurança pode aproximar dos 100%. Para mais detalhes acesse a Lei Nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, bem como sua alteração, Lei Nº 13.853, de 08 de julho de 2019.

 

Fonte: Ministério da Defesa

Obrigadoooooo.

Sala Ambiente

A educação no Brasil esta passando por mudanças importantes. É importante ressaltar que há mudanças na esfera Legal, sendo sustentada pela Constituição Federal de 1988. As consequências destes estudos, análises, debates para a educação brasileira em seus diversos níveis dentre outras estão(Gestão Escolar: Enfrentando os Deafios Cotidianos em Escolas Públicas - Capítulo 1):

• Evolução na estrutura organizacional e curricular;
• Fortalecimento de processos sistemáticos de financiamentos;
• Evolução no processo de gestão dos sistemas de ensino;
• Necessidade ainda mais da expansão do acesso a educação básica.

Um dos objetivos destes trabalhos, não esta somente em garantir a evolução das legislações vigentes no Brasil. Mas, de forma mais enfasiva em farantir de fato o acesso, a permanência e a aprendizagem na escola. Estes por sua vez, representam as principais dificuldades encontradas por diversas escolas, de todos os níveis, no Brasil.

Assim, um importante ingrediente a ser planejado nas escolas brasileiras, em seus diversos níveis , é sem dúvida a sala de aula, a qual podemos denominar de sala ambiente. O termo sala ambiente vem para atender as nomencalturas e príncipios da metodologia de ensino da Educação a Distância, tão eficaz nos dias atuais.

A sala ambiente é uma determinada sala planejada e que é composta por recursos didáticos-pedagógicos para atender um determinado propósito educacional. O maior objetivo da sala ambiente é sem dúvida propiciar que o discente consiga ter uma melhor interação com uma diversidade de recursos pedagógicos obtendo uma relação de conhecimento entre escola, vida e mundo. Outro critério importante e considerar que a sala de aula tradicional não é o único recurso para o processo de ensino-aprendizagem.

 Através do planejamento de sala ambiente tem-se a formação de salas ambientes específicas para determinados conteúdos dentro de disciplinas. Desta maneira a organização de cada sala ambiente seja municiada de subsídios necessários para o enriquecimento do processo ensino-aprendizagem. Para garantir a eficácia e eficiência de sala ambiente é importante que o docente tenha conhecimentos das possíveis tecnologias disponíveis pela escola, bem como as tecnologias digitais educacionais dispostas dentro da escola e fora delas. Além disso, o docente deve estar constantemente realizando o processo de verificação, validação e diagnóstico da sala ambiente, devido a dinamicidade das mesmas, bem como das turmas.

Conforme Ebenezer Takuno de Menezes, para que sala ambiente propicie maior aprendizado aos discentes, é necessário o planejamento da utilização dos espaços, tecnologias e tempo. Além disso, afirma também a importância da participação dos discentes neste planejamento, possibilitando um maior envolvido dos discente na escola.

Diante disto percebe que a utlização de sala ambiente é um recurso que exige conhecimento e planejamento. Mas também pode apresentar ótimos benefícios para o processo de ensino-aprendizagem. Para mais detalhes, acesse o link.

Abraço!!!!!